10 anos da Lei Carolina Dieckmann: ‘Importante à época, mas a efetividade é baixa’, avalia advogada by Rádio UFMG Educativa published on 2022-12-02T15:14:06Z Nesta sexta-feira, 2 de dezembro, a advogada, Mestre em Direito pela UFMG e Conselheira Estadual da Comissão de Educação em Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Isabela Damasceno, conversou com a jornalista Alessandra Dantas, no programa Conexões. A convidada detalhou a Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, as modificações feitas em 2021 e o contexto de criação da proposta. A advogada lembrou as críticas feitas à época sobre a falta de debate público e a rapidez com a qual o PL foi aprovado. Para a pesquisadora, foi uma medida valiosa naquele momento, mas pouco efetiva depois de 10 anos. ‘É uma lei importante no cenário que foi à época. A Carolina Dieckmann tem um posicionamento extremamente corajoso e, 10 anos depois, a gente vê muitas mulheres que ainda tem muita dificuldade em levar isso a sério e levar isso à Justiça porque ficam envergonhadas e ela teve essa coragem. A efetividade da lei, ao meu ver, não se tratando de dados, porque não se tem pesquisas com dados empíricos, mas a efetividade dela é baixa, de modo geral’, considera. Genre Entrevista