O que é anistia e o que diz a lei em caso de atos antidemocráticos para conspiradores e autoridades by Rádio UFMG Educativa published on 2023-01-17T21:48:05Z Nesta terça-feira, 17 de janeiro, o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG Emilio Peluso Neder Meyer participou do programa Conexões. Ele explicou o conceito de anistia e analisou, à luz da Constituição, o que pode ser feito em relação aos conspiradores que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro e também em relação a autoridades com envolvimento comprovado em um plano de golpe de estado, como o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres, na casa de quem foi encontrada uma minuta de decreto presidencial para instaurar o Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE Genre Participações Diversas