26/08- Denegado HC a empresário acusado por crimes contra o SFN em negócios com bitcoins by STJnoticias published on 2022-08-26T22:12:51Z A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa investigado na Operação Egypto. A defesa pretendia trancar a ação penal ou desclassificar – de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) para crimes contra a economia popular ou estelionato – os delitos atribuídos à direção da sociedade, referentes a atividades com criptomoedas (bitcoins). O relator do habeas corpus foi o ministro Sebastião Reis Júnior. A Operação Egypto foi deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul, após relatório da Receita Federal, e culminou na denúncia dos dirigentes da empresa pelos crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, emissão de títulos mobiliários sem registro, gestão fraudulenta, apropriação de recursos de terceiros e organização criminosa. A defesa afirmou, entre outras alegações, que as criptomoedas adquiridas por meio de exchanges (espécie de "corretoras" de ativos digitais) no exterior não constituem evasão de divisas, pois não se trata de moeda ou divisas. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apontou que as investigações demonstraram que a maneira como a empresa conduziu as negociações operadas com criptomoedas se amolda, em tese, aos crimes contra o SFN, da forma como descritos na Lei 7.492/1986. Segundo o ministro, os documentos reunidos na denúncia indicam grande volume de depósitos pela companhia em diferentes bancos, débitos que se referem a transferências para beneficiários, compra de veículos, além da aquisição e da suposta venda de bitcoins, que, segundo a acusação, teriam sido disponibilizadas no exterior sem autorização junto a exchanges estabelecidas nos Estados Unidos, na China, no Japão e na Malásia. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25082022-Sexta-Turma-nega-habeas-corpus-a-empresario-acusado-de-crimes-contra-o-sistema-financeiro-em-negocios-com-bitcoins.aspx