13/09 - Sentença estrangeira que condenou empresa brasileira em US$ 2,7 milhões é homologada by STJnoticias published on 2017-09-13T16:40:38Z Sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou uma empresa brasileira de fertilizantes a pagar US$ 2,7 milhões por descumprimento de contrato foi homologada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O contrato foi firmado para fornecimento de produtos agrícolas. A conclusão dos ministros de que a sentença cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Arbitragem brasileira foi unânime. De acordo com a empresa suíça que firmou o contrato, o grupo brasileiro comprou mais de oito mil metros cúbicos de ureia granulada, recebeu o produto dentro do prazo, mas não fez o pagamento. O relator do pedido de homologação no STJ, ministro Humberto Martins, ressaltou o respeito à competência da entidade arbitral prevista em contrato. Além disso, houve apresentação de defesa pela empresa brasileira. Desta forma, o ministro concluiu que a sentença arbitral não ofende a soberania brasileira e nem viola a dignidade de quaisquer pessoas. Do Superior Tribunal de Justiça, Fábio Ruas. Mais detalhes: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Homologada-senten%C3%A7a-estrangeira-que-condenou-empresa-brasileira-em-US$-2,7-milh%C3%B5es