ICMS - Substituição tributária - Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) by Orienta published on 2022-09-21T16:24:15Z Neste episódio trataremos sobre a aplicação do regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados no Estado de São Paulo, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes. Genre Learning